Belo Monte (Polêmica)

BELO MONTE: ASSUNTO IRÁ AO PROCURADOR DA REPÚBLICA.

08.04.2011

Pelo menos duas ações de um conjunto de dez que tramitam na Justiça contra a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA), chegarão ao STF (Supremo Tribunal Federal).  A avaliação é de Ubiratan Cazetta, procurador da República no Estado do Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

“É certo que a questão de Belo Monte vai parar no Supremo”, disse à Agência Brasil. As ações questionam a legalidade da autorização dada pelo Congresso Nacional, em julho de 2005, para que o Executivo fizesse “o aproveitamento hidroelétrico” de Belo Monte, onde há dez terras indígenas. Segundo o Artigo nº 231 da Constituição Federal, a liberação de autorização para hidrelétricas nessas áreas só pode ser feita ouvindo as comunidades indígenas afetadas.

Felício Pontes Jr., também procurador da República no Pará, afirma que o processo de autorização no Congresso ocorreu em menos de 15 dias. “Foi na surdina. Não houve debate”, critica. Segundo ele, o governo “tem medo” de fazer discussão com a opinião pública nacional. “Há alguma coisa de podre que não pode ser do conhecimento da sociedade brasileira”, especula.

Na última sexta-feira (01/04), a CIDH/OEA (Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos) informou às representações indígenas e de direitos humanos no Brasil que havia pedido a suspensão imediata do processo de licenciamento de Belo Monte. Em nota, publicada cinco dias depois do envio da carta, o Itamaraty disse que “o governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade” do pedido da OEA.

O procurador avalia que a resistência ao debate com os indígenas e outros segmentos da sociedade pode encarecer os custos da obra em até 50% com mitigações ambientais e atendimento da população afetada. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o investimento para a construção da usina é de R$ 20,3 bilhões (valor de dezembro de 2008). Desse total, R$ 3,3 bilhões serão destinados a programas sociais e ambientais.

Segundo a EPE, a Funai (Fundação Nacional do Índio) realizou mais de 20 reuniões entre 2007 e 2010 com cerca de 1,7 mil indígenas; além disso, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) fez audiências públicas nos municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém (todos no Pará) com a participação total de 6 mil pessoas.

O procurador Felício Pontes ressalta que as reuniões da Funai e as audiências do Ibama não podem ser consideradas audiências, como as exigidas pela Constituição, e que deveriam ter sido feitas antes da autorização do Congresso ao Executivo.

Os construtores da Usina Belo Monte receberam, em janeiro de 2011, autorização do Ibama para instalar o canteiro de obras e fazer as estradas de ligação ao local. Falta a licença de instalação para início da construção da usina e, futuramente, a licença de operação para enchimento de reservatório.

Apesar de acreditar que as ações irão parar no STF, Ubiratan Cazetta teme que o julgamento da constitucionalidade da obra seja meramente teórico, quando a construção já estiver bem adiantada. “A estratégia do governo é chegar lá com o fato consumado”, assinalou.

A Agência Brasil tentou contato com a Funai, o Ibama, o Ministério de Minas e Energia e o Itamaraty para checar se novos desdobramentos podem surgir a partir da decisão da OEA. Apenas o MME e o Ibama responderam, afirmando que a questão envolvia diretamente o Itamaraty, cuja assessoria não deu retorno aos pedidos da reportagem.

Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira, levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional  é a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados.  Com informações da Agência Brasil.

MINISTRA NEGA ADIAR DECRETO SOBRE RESERVA LEGAL.

08.04.2011

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou atrás e negou, nesta quarta-feira  (06/04), que o governo cogite adiar a edição do decreto que determina um prazo para a regularização ambiental de propriedades rurais como solução imediata para os impasses entre os ruralistas e ambientalistas sobre mudanças no Código Florestal.

Após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, em 05/04, a ministra disse que a prorrogação do decreto era uma das possibilidades para ganhar tempo na discussão do novo Código Florestal.

“A discussão sobre decreto não está na mesa como solução imediata. Estamos discutindo, avançando na discussão para promover a regularização ambiental. Não se quer adiar nada, queremos ter regras claras e fazer com que seja objetiva a aplicação do novo Código Florestal no Brasil”, disse.

Pelo decreto em vigor, no dia 11 de junho deste ano termina o prazo para averbação da reserva legal ou adesão ao programa de regularização ambiental do governo. Após esta data, as propriedades irregulares poderão ser multadas e embargadas. Os ruralistas argumentam que menos de 10% dos produtores rurais do país estão em dia com a legislação ambiental, por isso querem a aprovação rápida do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que flexibiliza as exigências e pode tirar parte dos agricultores da ilegalidade.

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, reuniu Izabella Teixeira e os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e o do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para afinar a posição do governo sobre as mudanças no código previstas no relatório de Rebelo.

“O governo segue em processo de diálogo. Estamos discutindo para chegar a uma proposta que dê segurança jurídica a todos. Estamos discutindo dentro do governo e com o Congresso Nacional medidas de aprimoramento do texto. Estamos trabalhando para chegar a melhor proposta possível”, disse a ministra. Com informações da Agência Brasil.