Reforma Tributária disfarçada de Reforma da Previdência Social
Por: Fernando Nogueira da Costa. Professor do IE-UNICAMP. Fabio Graner, Edna Simão e Fábio Pupo (Valor, 21/02/19) informam a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) — download no fim deste post. Ela promete economizar R$ 161 bilhões em quatro anos e R$ 1,07 trilhão em uma década à custa de uma “reforma tributária disfarçada, elevando as alíquotas para servidores ainda ativos e também inativos com rendas mais elevadas. Detalhe não destacado na imprensa: ao elevar o desconto para o INSS, a consequência é diminuir a renda líquida dele tributável pelo imposto de renda (IR) : “troca seis por meia-dúzia” sem o ônus de elevar o IR, inclusive para os lucros e dividendos isentos desde o governo FHC, e o dividir em parte com outros entes federativos. O texto atinge praticamente todos os setores com exceção das Forças Armadas e Polícias Militares estaduais, sobre as quais o governo prometeu enviar projeto específico em 30 dias. A conferir o corporativismo do c